Humorista deve pagar multa à TV Globo por descumprir contrato

Cooperativa médica condenada a pagar a colocação de stent

Ação Previdenciária de concessão de benefício por incapacidade

Ação Previdenciária de concessão de benefício por incapacidade.

Embargos. Indenização por dano material e benefício previdenciário.

Cumulação. Limitação à perda salarial efetiva da autora.

STF rejeita recurso de Luiz Estevão e determina cumprimento da pena

Ex-senador foi condenado a 3 anos e 6 meses por falsificar documento

Quarta Turma nega recurso que discutia restituição por diferença no tamanho de imóvel

Por unanimidade, os ministros entenderam que o processo alegando enriquecimento sem causa, proposto

OAB questiona dispositivo do regimento interno do TRT-2 por considerá-lo discriminatório

A OAB alega que o regimento interno anterior do TRT também era inconstitucional, porque também fazia distinção na composição do Órgão Especial, embora previsse composição diversa da ora adotada.

Negada suspensão de pagamento de pensão a vítima de violência policial

Caracterização da covid-19 como doença ocupacional

Por Julia S. Bottignon Kosaka e Jéssica Galloro Lourenço.

Tribunal mantém direito de militar reformado

A União alegou que não existia, no presente caso, direito adquirido, pois a legislação vigente não ampararia o pleito do requerente.

Segurada deve optar entre aposentadoria concedida pelo INSS e execução de parcelas do benefício obtido na Justiça

A Decisão da Segunda Turma foi por maioria dos votos.

Afastamento de portuário com base em MP da pandemia é lícito

Para a 5ª Turma, não houve discriminação por idade.

Pensão alimentícia: quando e como pode ser cobrada?

Por Daniele Fernandes Reis, professora de Direito da Faculdade Anhanguera 

Banco é condenado por não promover bancário a gerente

Segundo o bancário, vários colegas foram promovidos, menos ele, sem justificativa razoável.

Posso mesmo perder minha propriedade para o Caseiro por Usucapião?

O fenômeno da INTERVERSÃO DA POSSE muda o caráter da posse e faz com que ela passe a possibilitar a aquisição do bem pela usucapião. Cuidado!

Apelação cível . Ação de cobrança de seguro obrigatório (DPVAT). Preliminar de ilegitimidade passiva.

No mérito, pretensão à improcedência, por insuficiência do laudo pericial, ou à redução do valor da indenização, em face do grau da lesão. Recurso desprovido.

INSS terá que pagar auxílio por acidente no retorno do trabalho

O autor quebrou a perna direita, o que resultou em incapacidade de exercer suas funções trabalhistas

Empresa que cumpre normas de segurança não é responsável por lesão em operário

Ação de Cobrança de Seguro de Vida em grupo

Agravo de Instrumento.

O modelo de proteção social brasileiro

Federal de 1988, por um modelo securitária que conjuga elementos da filosofia beverigiana e da